Imposto de Renda: aspectos gerais do ganho de capital no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rebouças, Rodolfo Gil Moura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Capital gains; Competence; Competência; Ganho de capital; Imposto sobre a Renda; Income Tax
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06072023-133319/

Este trabalho propõe-se a estudar os aspectos gerais da tributação do ganho de capital no Brasil. Para tanto vai se analisar como se dá a estrutura básica de tributação baseada na ideia de competência. Essa avaliação traz ricos elementos que funcionarão como premissa para compreensão de que essa aptidão é extremamente condicionada e só permite qualquer interferência na liberdade e na propriedade se atendidas todas essas condições. O primeiro aspecto analisado são as características constitucionais da tributação da renda no Brasil. Se a tributação de um país está diretamente ligada ao seu vínculo histórico, com a tributação da renda não é diferente. A nossa história junto a esse tributo trouxe elementos de construção relevantes que impedem uma comparação direta com a ideia de renda de outros países. Renda no Brasil é acréscimo patrimonial, sendo essa teoria uma baliza elementar para se permitir a tributação. O segundo aspecto está na análise da definição da ideia de renda e proventos pela lei complementar, o que demonstra a ideia de disponibilidade econômica e jurídica, renda produto, renda acréscimo, bem como os demais contornos da ideia de renda no Código Tributário Nacional. Por fim, vamos analisar os aspectos da tributação dos ganhos de capital usando como metodologia os elementos da Regra Matriz de Incidência Tributária.