Irregularidades nos aumentos de capital das sociedades anônimas: perspectivas de Tribunais selecionados e da CVM

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Almeida, Arthur de Paula Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse; Abuso; Aumento de capital; Case Law; Corporate Law; Corporation; Diluição; Dilution; Direito Societário; Jurisprudência; Legal capital increase; Sociedade anônima
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17072020-155958/

Esta dissertação tem por objetivo analisar as mais frequentes irregularidades que orbitam as operações de aumento de capital das sociedades anônimas. Para tanto, faz-se, no primeiro capítulo, uma breve nota do caráter fundamental do capital social e da importante função interna que desempenha na organização do poder societário. Após, com base em ampla pesquisa jurisprudencial abrangendo os mais representativos Tribunais do Brasil e a CVM, constrói-se o mapeamento das causas que mais frequentemente são alegadas para caracterizar a eventual irregularidade do aumento de capital. São elas: (1) diluição injustificada; (2) questionamentos sobre a efetiva necessidade do aumento de capital; (3) abuso do direito de voto; (4) irregularidades nos procedimentos de convocação e disponibilização da documentação de suporte e (5) ausência de justificativa e fundamentação pormenorizada dos critérios de fixação do preço de emissão. No segundo capítulo, analisase cada uma das referidas causas, confrontando-as com entendimentos doutrinários e interpretação da legislação aplicável. Finalmente, passa-se à verificação quantitativa e qualitativa dos precedentes emanados dos Tribunais e da CVM, seguida pela análise específica de dez casos práticos.