Aportes sobre a atuação jurisdicional nos casos de exercício abusivo de voto (\"voto contrário\" e \"não voto\"): possibilidades, limites, técnicas processuais e formas de tutela

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Osna, Mayara Roth Isfer
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abusive obstruction; Adequate remedy; Corporate law; Corporate procedure law; Sociedade anônima; Sociedade comercial; Voting right abuse
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022021-161419/

O presente trabalho possui como objeto central o estudo da figura do bloqueio abusivo, do qual são espécies aqui identificadas o abuso de voto contrário, a abstenção abusiva e a ausência abusiva. Trata-se de importantes formas de abuso de direito na esfera societária, recorrentemente enfrentadas na prática, mas que raramente são discutidas no ambiente doutrinário brasileiro. Identificada essa lacuna, o objetivo dessa dissertação é determinar as raízes do problema, suas características e seus elementos distintivos; delimitadas as categorias, é necessário compreender as possibilidades e os limites para a atuação jurisdicional nos casos de bloqueio abusivo, bem como as técnicas processuais e as formas de tutela disponíveis para se proteger adequadamente os interesses em jogo. Para tanto, o presente trabalho é dividido em cinco capítulos principais. O estudo se inicia com uma breve exposição histórica do direito de voto no decorrer do desenvolvimento das sociedades anônimas fechadas e das sociedades limitadas, seguindo com a identificação dos elementos essenciais desse direito e dos seus principais fatores balizadores. Na sequência, procura-se investigar os aspectos que acarretariam o desvirtuamento desse direito, os pressupostos para o voto abusivo segundo a legislação brasileira e a tutela legal contra o abuso. O capítulo seguinte tem como foco as categorias de abuso de voto contrário e de abuso de não voto propriamente ditas, definindo em quais casos poderiam ser configuradas e verificando a insuficiência das formas tradicionais de tutela para lidar com a questão. Após, são enfrentados alguns dilemas relacionados à proteção adequada contra o bloqueio abusivo, como o enclausuramento do direito societário, a falta de especialidade de nossos julgadores, a necessidade da gestão da atividade judicial e o risco de decisões conflitantes. Por último, após se constatar a necessidade de superação dos citados limites, busca-se identificar as técnicas processuais mais adequadas a cada espécie de abuso de direito de voto, abordando as possibilidade da via arbitral e apresentando uma possível solução para se garantir a isonomia nas decisões proferidas.