Irregularidades nos aumentos de capital das sociedades anônimas: perspectivas de Tribunais selecionados e da CVM - Almeida, Arthur de Paula Lopes (2019)
Esta dissertação tem por objetivo analisar as mais frequentes irregularidades que orbitam as operações de aumento de capital das sociedades anônimas. Para tanto, faz-se, no primeiro capítulo, uma breve nota do caráter fundamental do capital social e da importante função interna que desempenha na organização do poder societário. Após, com base em ampla pesquisa jurisprudencial abrangendo os mais representativos Tribunais do Brasil e a CVM, constrói-se o mapeamento das causas que mais frequentemente são alegadas para caracterizar a eventual irregularidade do aumento de capital. São elas: (1) diluição injustificada; (2) questionamentos sobre a efetiva necessidade do aumento de capital; (3) abuso do direito de voto; (4) irregularidades nos procedimentos de convocação e disponibilização da documentação de suporte e (5) ausência de justificativa e fundamentação pormenorizada dos critérios de fixação do preço de emissão. No segundo capítulo, analisase cada uma das referidas causas, confrontando-as com entendimentos doutrinários e interpretação da legislação aplicável. Finalmente, passa-se à verificação quantitativa e qualitativa dos precedentes emanados dos Tribunais e da CVM, seguida pela análise específica de dez casos práticos.