Formas de coibir o abuso do poder de controle nas sociedades anônimas

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Cunha, Lucas Marsili da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse of the power of control; Abuso de poder; Acionista majoritário; Controle acionário; Corporate Law; Law 6.404/1976; sociedade anônima; Sociedade por ações
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-15102020-195821/

A inserção da figura do acionista controlador na reforma legislativa de 1976 teve como escopo o desenvolvimento do mercado de capitais ao acrescer a imposição explícita de poderes-deveres àquele ou àqueles que exercem o poder efetivo de direcionar os rumos das companhias. Todavia, mesmo após o advento da Lei 6.404/1976, verificaram-se diversos casos de abuso do poder de controle, que trazem prejuízo não só para acionistas investidores, mas também para a sociedade. O presente trabalho tratará sobre o fenômeno do poder de controle e abordará os casos mais recorrentes em que ocorrem esses abusos. E, depois dessa análise, será feita uma avaliação se as formas de coibir o abuso do poder de controle previstas na Lei Societária brasileira são de fato eficientes.