O panorama processual pós reforma trabalhista: uma análise dos primeiros impactos da lei 13.467/17 na região de Ribeirão Preto/SP sob a ótica do princípio de acesso à justiça

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Izabella Cecília de Lima e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Despesas processuais; Honorários sucumbenciais; Justiça do trabalho; Labor court; Labor reform; Procedural expenses; Reforma trabalhista; Sucumbency fees
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-115741/

A presente pesquisa tem como objetivo central analisar os processos distribuídos na Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto/SP antes e após a vigência do cabimento de pagamento de despesas processuais por parte do trabalhador (honorários de sucumbência, honorários advocatícios e custas processuais - artigos 790, §3º, 790-B e 791-A da CLT) na lei 13.467/17 (reforma trabalhista). O trabalho busca comparar os pedidos ajuizados pelos reclamantes nos anos de 2016 (ano anterior à discussão, aprovação e vigência da lei 13.467/17) e 2018 (ano posterior à vigência da reforma) e como estes foram tratados pelos magistrados, com o fim de investigar se tais artigos alteraram o modo como os reclamantes ingressam com as reclamatórias trabalhistas na região e se isso seria um sinal de possível mácula ao princípio de acesso à justiça do trabalhador. Para tanto, será realizada, primeiramente, uma revisão sistemática quanto às palavras-chave despesas processuais, reforma trabalhista e acesso à justiça nas principais plataformas de base de dados online Portal Capes, Scielo, Google Acadêmico e HeinOnline. Posteriormente, passar-se-á à coleta dos dados, e após realização de operação estatística amostral cabível, serão selecionados aqueles processos cujo mérito será analisado consoante as variáveis pertinentes. A metodologia deste projeto foi elaborada considerando um método quantitativo de pesquisa, com criação de tabelas dos resultados e intenção de cruzamento delas com a pesquisa bibliográfica, de modo a produzir inferências válidas. Espera-se que, ao final, a análise das variáveis selecionadas seja suficiente para se estabelecer uma correlação entre as mudanças processuais trabalhistas da lei 13.467/17, e as possíveis alterações nas características dos processos antes e após a vigência da reforma trabalhista.