Entre usos e resistências: um estudo sobre a consciência jurídica de pessoas transgêneras

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Baisso, Arley de Mattos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Consciência jurídica; Empirical research in law; Interdisciplinaridade; Interdisciplinarity; Legal consciousness; Pesquisa empírica em direito; Transgenderity; Transgeneridade
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-142647/

O presente estudo investiga como pessoas transgêneras vivenciam, interpretam e compreendem o direito, especialmente no contexto em que se encontram, marcado por marginalização social e jurídica. Essa investigação se baseia em pesquisa teóricobibliográfica e empírica. O referencial teórico que ancora a delimitação do problema e a análise dos dados coletados se baseia nos esquemas interpretativos propostos por Patricia Ewick e Susan Silbey na obra The Common Place of Law: Stories from everyday life: diante do direito, junto ao direito e contra o direito, que traz como uma de suas principais premissas o fato de o direito se apresentar de formas variadas e, muitas vezes, contraditórias no cotidiano das pessoas comuns. O levantamento empírico se baseia em entrevistas qualitativas com seis indivíduos, de diferentes posições sociais, etnias, sexualidades e vivências com o fenômeno jurídico. Os dados levantados sugerem que os tipos de consciência jurídica não mantêm entre si uma relação de oposição, o que implica dizer que a legalidade se apresenta de maneiras diversas e até mesmo contraditórias, variando conforme os cenários em que os indivíduos estão imersos. Ademais, embora estejam insertas, de modo geral, em contextos de marginalização sociojurídica, pessoas transgêneras nem sempre expressam formas de consciência resistentes, em contrariedade a uma das premissas que nortearam essa investigação, a de que esses indivíduos, explícita e frequentemente, manifestam resistência contra o poder hegemônico do direito. As análises realizadas permitem concluir que na maior parte dos relatos das pessoas entrevistadas predominam esquemas de consciência jurídica que retratam uma concepção hegemônica de legalidade. Ademais, em tais narrativas, constata-se que o direito nem sempre exerce um papel central na vida de pessoas transgêneras. No que tange aos procedimentos legais, por fim, conclui-se que a esfera administrativa/extrajudicial é mais propensa a nivelar reivindicações de sujeitos pertencentes a classes sociais distintas. A esfera judicial, a seu turno, afigura-se mais suscetível a arbítrios e a influências externas, havendo, em relação a ela, uma incerteza permanente em relação à justiça possível no tocante às demandas relativas à identidade de pessoas transgêneras.