Políticas judiciárias baseadas em evidências? : os usos de pesquisas sociojurídicas empíricas pelo Conselho Nacional de Justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Guagliariello, Marina Garcia
Orientador(a): Konzen, Lucas Pizzolatto
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/254694
Resumo: Este trabalho estuda o uso de pesquisas sociojurídicas empíricas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação de políticas judiciárias. O CNJ possui funções de fiscalização, planejamento e controle dos serviços judiciais (REIS JUNIOR, 2017, p. 6), sendo propulsor de políticas que impactam não apenas o Judiciário, mas a sociedade. Tem, ao mesmo tempo, familiaridade com o universo das pesquisas empíricas, produzindo-as de forma interna, por parcerias institucionais e colaborações externas. Sendo assim, a pesquisa busca compreender se os estudos sociojurídicos empíricos publicados pelo CNJ têm repercutido na elaboração de Resoluções do CNJ, que estabelecem políticas judiciárias. Para responder esta pergunta, realiza-se uma análise documental buscando a coincidência entre temas das resoluções do CNJ com as temáticas de pesquisas anteriores publicadas pelo órgão, desde que sociojurídicas empíricas. Conclui-se que há pouca coincidência temática entre as pesquisas sociojurídicas empíricas publicadas pelo CNJ e as resoluções que estabelecem políticas judiciárias do CNJ. Do universo de 227 resoluções publicadas desde o mandato de Cezar Peluso, apenas 15.5% delas têm temas já estudados por pesquisas anteriores do CNJ, ou seja, a maior parte decide sobre temas ainda não estudados pelo órgão.