Consequencialismo nas decisões judiciais: análise econômica do direito e a nova interpretação das consequências

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silveira, André Bueno da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Consequentialism; Decisão judicial; Deontologia jurídica; Deontology; Economic analysis of law; Game theory; Legal formalism; Teoria do direito; Teoria dos jogos
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28042021-234501/

Este trabalho apresenta um método de se integrar a análise das consequências ao processo de interpretação jurídica, notadamente envolvendo decisões judicias. O debate entre consequencialismo e deontologia, na filosofia moral, possui semelhanças com o debate entre realismo jurídico e formalismo jurídico. Mas, no campo do direito, as teorias consequencialistas existentes, entre outros problemas, não lidam adequadamente com vieses cognitivos e heurísticas. Com isso, sustenta-se que a análise econômica do direito e a teoria dos jogos fornecem instrumentos mais adequados para se analisarem as consequências no momento da tomada de decisões judiciais, bem como oferecem soluções a problemas para os quais o formalismo jurídico, base da formação jurídica tradicional no Brasil, não possui respostas. Este trabalho também inclui uma análise crítica do Direito e Economia, com a demonstração de suas limitações. Porém, sustenta-se que a análise econômica do direito é compatível com o direito penal brasileiro, uma área típica de comportamento fora de mercado.