Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Lacerda, Mauricio Andere von Bruck |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-195903/
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Resumo: |
O escopo da tese é investigar se, e sob quais condições, o silêncio caracteriza-se como meio apto ao exercício da autonomia privada no ambiente contratual brasileiro, tanto no momento inicial constitutivo do vínculo jurídico negocial, quanto durante a sua execução. Diante das dificuldades relacionadas ao seu enquadramento como \"declaração de vontade\", impõe-se investigar os elementos constitutivos de tais condutas silenciosas relevantes juridicamente, os fundamentos teóricos e as bases legais que as orientam e as sustentam, bem como a forma que assumem no universo contratual, tomando por base a regra do artigo 111 do Código Civil Brasileiro e a sua interação com outros dispositivos constantes do atual ordenamento jurídico privado pátrio. Em referido contexto, são aprofundados e propostos novos critérios para auxiliar o intérprete na identificação da concretização do fenômeno, bem como apresentadas aplicações efetivas das regras que o regulam, as quais conferem soluções mais adequadas a hipóteses fáticas concretas, do que aquelas normalmente fornecidas por cláusulas gerais, ou por construções eminentemente teóricas, traçando-se paralelos com o tratamento conferido ao tema por outros ordenamentos jurídicos da família do direito romano germânico, com destaque para Portugal, Alemanha e Itália. Pretende-se, dessa forma, fornecer novas diretrizes ao tratamento do tema, com o objetivo de melhor sistematizar o exercício da autonomia privada por tal meio, no ambiente contratual privado brasileiro, perpassando pela análise da casuística destinada a demonstrar os contributos da investigação à ciência jurídica brasileira. |