O silêncio no exercício da autonomia privada no ambiente contratual privado brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lacerda, Mauricio Andere von Bruck
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Article 111 of the Brazilian Civil Code; Contratos; Declaração de vontade; Declaration of will; Direito Comparado > Brasil; Portugal; Alemanha; Itália; Direito Privado; Formation and execution of contracts; Party silence; Private autonomy; Private law; Silêncio (declaração de vontade)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-195903/

O escopo da tese é investigar se, e sob quais condições, o silêncio caracteriza-se como meio apto ao exercício da autonomia privada no ambiente contratual brasileiro, tanto no momento inicial constitutivo do vínculo jurídico negocial, quanto durante a sua execução. Diante das dificuldades relacionadas ao seu enquadramento como \"declaração de vontade\", impõe-se investigar os elementos constitutivos de tais condutas silenciosas relevantes juridicamente, os fundamentos teóricos e as bases legais que as orientam e as sustentam, bem como a forma que assumem no universo contratual, tomando por base a regra do artigo 111 do Código Civil Brasileiro e a sua interação com outros dispositivos constantes do atual ordenamento jurídico privado pátrio. Em referido contexto, são aprofundados e propostos novos critérios para auxiliar o intérprete na identificação da concretização do fenômeno, bem como apresentadas aplicações efetivas das regras que o regulam, as quais conferem soluções mais adequadas a hipóteses fáticas concretas, do que aquelas normalmente fornecidas por cláusulas gerais, ou por construções eminentemente teóricas, traçando-se paralelos com o tratamento conferido ao tema por outros ordenamentos jurídicos da família do direito romano germânico, com destaque para Portugal, Alemanha e Itália. Pretende-se, dessa forma, fornecer novas diretrizes ao tratamento do tema, com o objetivo de melhor sistematizar o exercício da autonomia privada por tal meio, no ambiente contratual privado brasileiro, perpassando pela análise da casuística destinada a demonstrar os contributos da investigação à ciência jurídica brasileira.