A declaração de vontade negocial na formação do negócio jurídico

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Avillés, André Guimarães
• Orientador(a): Nanni, Giovanni Ettore
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Negócio jurídico; Declaração de vontade negocial; Consciência negocial; Manifestação de vontade; Circunstâncias negociais
• Palavras-chave em Inglês: Transaction Act; Transaction declaration of will; Transaction consciousness; Manifestation of; Transaction circumstances
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6980

This work comes in response to the great importance of study about transaction declaration of will to the transaction acts. The analysis of subjective and objective aspects, of the will and its manifestation does not have consensus between the doctrine and the main Roman-Germanic origin civil legislation in force. Therefore, the work seeks to analyze the concept of transaction act, in order to dissect what is in fact the place of declaration of will on its formation, and what are its necessary elements to bring a declaration of will able to create, modify or extinguish rights within the sphere of Private Law. In addition, the study seeks to address the main forms of known declaration of will, as well as how these are viewed by contemporary laws