Reconceituação da jornada de trabalho semanal de médicos especialistas no SUS: perspectiva histórico-cultural de estudo de caso

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Gomes, Rodrigo França
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Distribuição de Médicos; Jornada de Trabalho; Jurisprudence; Jurisprudência; Legislação Médica; Legislation, Medical; National Health Systems; Physicians Distribution; Sistemas Nacionais de Saúde; Work Hours
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-16052024-134720/

A escassez e a má distribuição geográfica de médicos no país (Stralen et al., 2017; Póvoa; Andrade, 2006; Scheffer et al., 2023), sua tradição de autonomia com múltiplos vínculos como profissionais liberais (Greer, 2008; Luiz; Bahia, 2009; Ney; Rodrigues; 2012) e os baixos salários praticados no setor público (Brasil, 1961, 2008b) estabeleceram uma realidade de disseminada inobservância ao cumprimento da jornada de trabalho definida pela nova legislação do Sistema Único de Saúde (Brasil, 1988, 1991, 2000, 2008a), gerando insegurança jurídica a gestores e médicos, com potenciais prejuízos na qualidade assistencial e na saúde ocupacional desses profissionais. A presente tese, na forma de três artigos, busca descrever e analisar esse cenário nacional, trazendo o estudo de caso de uma experiência municipal de nova legislação trabalhista (Praia Grande, 2015a) criada para o enfrentamento do problema. Em um primeiro artigo, investiga-se 20 anos de decisões exaradas nas bases informatizadas públicas dos Tribunais de Contas Estaduais das diversas regiões brasileiras, verificando-se que a adoção de medidas coercitivas ao descumprimento de jornada de trabalho médica no SUS está associada à formas de contratação irregular sem concurso público (p < 0,001), menor relação per capita de médicos (p = 0,003), menor porte populacional (p = 0,02) e distância dos centros urbanos da região sudeste do país (p < 0,0001). No segundo artigo, descreve-se os resultados de uma pesquisa etnográfica a usuários, gestores e trabalhadores do município objeto de estudo (Praia Grande, 2015b) colhendo-se, em 1012 min de entrevistas, a percepção dos atores sociais presentes na comunidade a respeito da nova legislação municipal (Praia Grande, 2015a). Finalmente, no terceiro artigo, analisa-se o cenário de contradição em âmbito nacional à luz da Teoria Histórico Cultural da Atividade (Leontiev, 1978) e apresenta o ciclo expansivo de reconceptualização da jornada de trabalho do ambulatório de especialidades médicas do município de Praia Grande/SP, sob a perspectiva da Teoria da Aprendizagem Expansiva (Engeström, 1987) e do modelo teórico-metodológico de Zona de Desenvolvimento Proximal (Engeström, 1987; Vygotsky, 1978)