Regulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Paula, Fernanda Affonso de
Orientador(a): Nascimento, Álvaro César
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2371
Resumo: Trata-se de um estudo que analisa as ações do Órgão Regulador da Propaganda de Medicamentos no período de 2005 a 2009. A propaganda é um instrumento de promoção da comercialização de medicamentos e de acordo com a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estudos acadêmicos 90% das peças publicitárias exibidas contêm irregularidades. O setor regulado, representado pelas agências de publicidade, indústria e comércio varejista farmacêutico, atua como um forte agente influenciador sobre as normas. Isso ocorre em detrimento do que é preconizado como uso racional e da Política Nacional de Medicamentos. O trabalho analisa os debates ocorridos na Câmara Setorial de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da ANVISA, as proposições dos setores envolvidos na área da propaganda de medicamentos, informações veiculadas pela própria Agência e estudos acadêmicos sobre o setor. O trabalho também analisa as estratégias empregadas pela ANVISA para fiscalização e monitoração do setor, bem como a transparência na construção da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008. Durante os quatro anos de discussão da regulação de propaganda de medicamentos no país, a nova RDC 96/2008, assim como as demais ações da ANVISA não conseguiram registrar avanços. Portanto, é preciso que se aprofunde ainda mais o debate no sentido de um maior controle da propaganda de medicamentos no país.