A flexibilização da jornada perante os tribunais e a precarização do trabalho

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Viana, Clarissa Maçaneiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Flexibilização da jornada de trabalho; Jurisprudência trabalhista; Labor jurisprudence; Precarious work; Precarização do trabalho; Working hours flexibilization
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10072020-154139/

A limitação à jornada de trabalho no Brasil, no decorrer de sua história recente, sofreu inúmeras alterações por meio de leis e medidas provisórias, sendo permanentemente marcada por uma regulação flexível, que têm se acentuado no período de predominância do capital financeiro. Para além dos textos legais, a jurisprudência nesse ramo do direito possui destacada importância, vez que aborda temas não abrangidos pela legislação em vigor, especificando os meandros de sua aplicação e, inclusive, criando novas figuras por ela não contempladas. Nessa seara, o presente estudo intenta averiguar qual o papel desempenhado pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho sobre a flexibilização da jornada, com foco em quatro institutos, eleitos pela frequência com que são abordados nos contratos de trabalho e nos textos sumulares: a compensação semanal, a compensação anual (banco de horas), os turnos ininterruptos de revezamento e a jornada 12x36. A partir da leitura das alterações procedidas, debates travados e argumentações utilizadas para justificar as respectivas posições, busca-se auferir se a jurisprudência atuou de forma a facilitar a ampliação da flexibilização da jornada no país ou se criou obstáculos à sua implementação, bem como qual o diálogo estabelecido pelos Tribunais com as leis, decretos e medidas provisórias implementadas sobre o tema.