Aspectos gerais da terceirização trabalhista brasileira

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: D\'Amico, Angelica Jacob
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito Comparado > Brasil > Espanha > França > Japão > Alemanha > Argentina > México > Portugal > Uruguai; Direito do Trabalho > Brasil; Flexibilização do trabalho > Brasil; Flexibilization; Labor Law; Legal Security; Outsourcing; Precedent 331 of TST; Regulation; Segurança jurídica; Terceirização > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022021-160942/

A terceirização é um instituto largamente utilizado no Brasil tanto por empresas privadas, como pela própria Administração Pública, motivo pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a carência legislativa sobre o tema, construiu seu entendimento por meio da jurisprudência, solidificada na súmula 331, que, no entanto, é muito criticada por não possuir conceitos claros, por limitar o princípio da livre iniciativa, bem como por não estender direito sociais aos empregados terceirizados. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais aspectos da terceirização no Brasil e a necessidade de uma regulamentação clara e precisa, a fim de se atingir a segurança jurídica.