Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Xavier, Rafael Branco |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082023-140508/
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Resumo: |
Esta dissertação consiste em comparação jurídica entre o modelo jurisprudencial dos consequential damages na common law e as perdas e danos contratuais de acordo com o Direito brasileiro. A partir de análise do caso seminal Hadley v. Baxendale (Reino Unido, 1854) e de seus desdobramentos, o estudo almeja compreender a categoria dos consequential damages à luz do Direito brasileiro. A investigação divide-se em duas partes, cada uma subdividida em três capítulos correspectivos. Na primeira parte, os consequential damages são analisados na sua origem, a jurisprudência da common law. Na segunda parte, os critérios identificados na primeira são avaliados conforme o Direito brasileiro. Os capítulos compreendem discussões centradas na responsabilidade contratual, a respeito de lost profits, foreseeability (ou contemplation of both parties), e causation, respectivamente lucros cessantes, previsibilidade e causalidade. Conclui-se que a qualificação como danos extrínsecos é a melhor opção disponível de tradução da categoria dos consequential damages contratuais para o léxico do Direito brasileiro. Com base em perspectiva funcional, as tentativas de apreensão da categoria dos consequential damages como lucros cessantes, danos imprevisíveis, danos especiais, danos indiretos e prejuízos consequentes são rejeitadas. |
