Perdas e danos no inadimplemento contratual : bases para revisão dos limites da pretensão indenizatória

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lima, Paula Eppinghaus Cirne
• Orientador(a): Miragem, Bruno Nubens Barbosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Perdas e danos; Inadimplência contratual; Indenizacao : Direito civil
• Palavras-chave em Inglês: Torts; Disgorgement of profits; Punitive damages; Damages; Breach of contract
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194409

Com a evolução do direito, a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar a tradicional divisão do direito privado em responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Esse fenômeno pode ser verificado em diferentes ordenamentos jurídicos, gerando um debate sobre a pertinência de tal abordagem dicotômica no direito moderno. Sob essa premissa, os institutos que desafiam a limitação das indenizações, cuja aplicação é geralmente debatida no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, também poderiam ser discutidos no âmbito da responsabilidade contratual. Assim, propõe-se com esta dissertação analisar dois possíveis métodos de fixação de perdas e danos por inadimplemento contratual que desconsideram o efetivo valor do dano, quais sejam, danos punitivos e lucro da intervenção, à luz de uma perspectiva de direito comparado.