Identificação e reparação de danos a partir do binômio dano-evento e dano-prejuízo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Valim, Thalles Ricardo Alciati
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Compensation for damages; Dano-evento; Dano-prejuízo; Danos extrapatrimoniais; Danos morais; Indenização; Moral damages; Non-pecuniary damages
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10042024-165603/

Esta tese de doutorado tem por objeto a análise das atividades de identificação e reparação da danos com base na distinção entre dano-evento e dano-prejuízo. Adota-se, para o primeiro, a definição de lesão a um bem jurídico, subdividindo-se em danos a coisas e danos a pessoas; para o segundo, a de conjunto de consequências prejudiciais suportadas pela vítima em seu patrimônio (danos patrimoniais) ou em sua esfera existencial (danos extrapatrimoniais). Sob essa perspectiva, conclui-se que os danos morais não se confundem com lesões a direitos da personalidade, por serem sinônimo de danos extrapatrimoniais e, portanto, espécie de danos-prejuízos. Ademais, vê-se que a função reparatória é a única compatível com a atual estrutura da Responsabilidade Civil. Por fim, são analisados os critérios aptos para o arbitramento de indenização em dinheiro para danos-prejuízos, propondo-se um método trifásico, que leva em conta a tentativa de supressão e valoração dos danos-eventos, bem como a quantificação dos danos-prejuízos.