Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Amaral, Ana Lucia |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01022023-104104/
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Resumo: |
A Constituição Federal de 1988, ao dar novo desenho institucional ao MINISTÉRIO PÚBLICO (MP), aumentou, sobremaneira, o leque de suas atribuições, permitindo que temas antes afetos à esfera eminentemente política atribuídos aos Poderes Executivo e Legislativo pudessem ser questionados perante o Poder Judiciário. A ampliação dessa gama de matérias possíveis de serem submetidas ao crivo do Poder Judiciário tem chamado a atenção dos pesquisadores da área da ciência política. Alguns deles passaram a denominar essa forma de intervenção engendrada pela atividade jurisdicional de \"politização da justiça e \"ativismo judicial\". A proposta do presente trabalho é verificar se a atuação do PGR refletiu, até o momento, efetivamente, o alargamento de atribuições dado ao MP. Para tanto, escolheu-se como critério de verificação o controle concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos, viabilizado pelas denominadas ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIn´s. Com o auxílio de dados secundários, da literatura e estatísticos, constatou-se não serem as matérias, objeto das antigas representações de inconstitucionalidade, distintas das tratadas nas ações diretas de inconstitucionalidade - ADIn´s. De um modo geral, não obstante o aumento do rol dos co-legitimados para a propositura da ADIn, o PGR continuou sendo o principal provocador do STF, ressalvada a atuação de alguns partidos políticos, assumindo, vez ou outra, a liderança quanto à formulação de ADIn´s. Alguns fatores detectados pelo presente trabalho apontam para o esvaziamento do instituto |
