Ministério Público e política no Brasil

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: Arantes, Rogério Bastos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brasil; Ministério público; Not available; Política
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-29122022-163250/

Esta tese analisa o processo recente de reconstrução institucional do Ministério Público no Brasil. O estudo trata dos principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiniram a atuação do Ministério Público, a partir de alguns elementos principais: a expansão do conceito de interesse público, a normatização dos direitos difusos e coletivos, a Ação Civil Pública e as novas atribuições legais e constitucionais do Ministério Público. A tese procura demonstrar como a Constituição de 1988, consolidando normas isoladas anteriores, produziu um arranjo institucional que tem potencializado uma ampla judicialização da política e, de outro lado, uma politização das instituições judiciais, em especial o Ministério Público. O estudo, baseado em pesquisas quantitativas e estudos de caso envolvendo ações judiciais do Ministério Público, aborda a reconstrução do papel institucional do Ministério Público a partir da visão dos seus próprios integrantes. Tão ou mais importante que o novo quadro institucional é a renovação doutrinária e ideológica que tem ocorrido entre promotores e procuradores de justiça nos últimos anos. A observação do discurso e da prática dos integrantes do Ministério Público nos permite decifrar a direção que essa renovação doutrinária e ideológica visa imprimir à instituição. Ao final, a tese discute os limites e contradições desse processo de judicialização da política e de politização do Ministério Público no Brasil