O procurador-geral da república e as ações diretas de inconstitucionalidade - Amaral, Ana Lucia (2004)
A Constituição Federal de 1988, ao dar novo desenho institucional ao MINISTÉRIO PÚBLICO (MP), aumentou, sobremaneira, o leque de suas atribuições, permitindo que temas antes afetos à esfera eminentemente política atribuídos aos Poderes Executivo e Legislativo pudessem ser questionados perante o Poder Judiciário. A ampliação dessa gama de matérias possíveis de serem submetidas ao crivo do Poder Judiciário tem chamado a atenção dos pesquisadores da área da ciência política. Alguns deles passaram a denominar essa forma de intervenção engendrada pela atividade jurisdicional de \"politização da justiça e \"ativismo judicial\". A proposta do presente trabalho é verificar se a atuação do PGR refletiu, até o momento, efetivamente, o alargamento de atribuições dado ao MP. Para tanto, escolheu-se como critério de verificação o controle concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos, viabilizado pelas denominadas ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIn´s. Com o auxílio de dados secundários, da literatura e estatísticos, constatou-se não serem as matérias, objeto das antigas representações de inconstitucionalidade, distintas das tratadas nas ações diretas de inconstitucionalidade - ADIn´s. De um modo geral, não obstante o aumento do rol dos co-legitimados para a propositura da ADIn, o PGR continuou sendo o principal provocador do STF, ressalvada a atuação de alguns partidos políticos, assumindo, vez ou outra, a liderança quanto à formulação de ADIn´s. Alguns fatores detectados pelo presente trabalho apontam para o esvaziamento do instituto