O plano municipal de educação na região da associação dos municípios do Alto Uruguai catarinense – AMAUC: embates e contradições

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Campos, Marcia Farinella Soares de
• Orientador(a): Corsetti, Berenice
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Escola de Humanidades
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas educacionais; Plano municipal de educação; Rede de assistência técnica; Comitê tripartite; Avaliador educacional
• Palavras-chave em Inglês: Educational public policies; Municipal plan of education; Technical assistance network; Tripartite committee; Educational evaluator
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Humanas::Educação
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9252

A indução de políticas educacionais pelos Organismos Internacionais tem interferido na elaboração de políticas que considerem as necessidades das escolas brasileiras. Assim, a atuação por parte do Estado, centrando suas ações nas parcerias e se mantendo no controle das políticas num claro modelo regulatório, abre espaço para que agentes externos se ocupem no desenvolvimento dessas políticas nos municípios brasileiros. A metodologia empregada pelo MEC é desencadeada na SASE/DICOPE, onde a criação da Rede de Assistência Técnica nos estados se desdobra em Comitês Tripartites, demonstrando um planejamento articulado, visando garantir a efetivação dos Planos Municipais de Educação no prazo estipulado. Nesse sentido, constituíram-se como eixo central deste estudo os embates e contradições presentes no processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação a partir da aprovação da lei 13.005/2014, tal ação desencadeada localmente pelos Avaliadores Educacionais através de planejamento articulado pelo MEC. O Materialismo Histórico Dialético compôs a dimensão teórica, o enfoque metodológico qualitativo e os recursos técnicos utilizados envolveram pesquisa em legislação e entrevista semiestruturada, além de autores da área subsidiaram a análise de dados. O campo empírico utilizou-se dos municípios da região da Associação dos Munícipios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC, a saber: Arabutã, Alto Bela Vista, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco, Seara e Xavantina. No desenvolvimento da pesquisa, um dirigente municipal recusou-se a participar da pesquisa, assim o corpus do estudo foi constituído de 13 (treze) municípios além do Avaliador Educacional responsável pela região e o Coordenador Nacional dos Planos no MEC. Os resultados do estudo apontam documentos construídos com urgência, com pouca participação popular, concentrando os profissionais da educação na efetivação do processo. A ausência da comunidade nas discussões do documento, o prazo exíguo e a contratação de assessorias externas também ilustram os achados do estudo. Os embates se deram nas trocas de avaliadores, nas orientações desencontradas e na necessidade de seguir um modelo pronto sem considerar documentos já existentes.