A governança corporativa na perspectiva da profissionalização da gestão das sociedades de economia mista : uma análise de compatibilidade e efetividade dos mecanismos estabelecidos pela Lei 13.303/2016

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Victor Herzer da
• Orientador(a): Costa, Cristiano Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Governança corporativa; Sociedades de economia mista; Administradores; Profissionalização; Lei Federal 13.303/2016; Efetividade
• Palavras-chave em Inglês: Corporate governance; Mixed economies societies; Administrators; Professionalization; Federal Law 13.303/2016; Effectiveness
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13057

O presente estudo tem por foco o exame da compatibilidade e da efetividade dos mecanismos de governança corporativa voltados à profissionalização dos administradores, positivados na Lei Federal 13.303/2016. Após a reconstituição histórica da evolução da governança corporativa, a pesquisa resulta no assentamento de importantes premissas teóricas. A um, verifica-se que o problema de agência não se circunscreve às empresas privadas, tampouco limita-se aos conflitos relacionados à lucratividade. A dois, constata-se que a definição de “governança corporativa” detém amplitude superior ao propósito de mitigação dos conflitos de interesses. Forte nessas duas premissas, a investigação aponta para a compatibilidade teórico-dogmática das normas do Estatuto das Estatais voltadas à profissionalização da gestão, com o interesse público inerente às sociedades de economia mista. Tal compatibilidade é corroborada pelo estudo de casos desenvolvido em 15 sociedades de economia mista, do qual decorre a taxa de aderência global de 53,9%, com tendência crescente, tomando-se por referência conjunto de práticas constantes do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. No entanto, a triangulação dos dados coletados pelos questionários, entrevistas e documentos corporativos traz à tona, também, as principais dificuldades enfrentadas pelas companhias, revelando que os custos financeiros e as barreiras da cultura organizacional despontam entre os desafios que precisam ser superados, para que se eleve o grau de adequação aos mecanismos e práticas de governança preconizados pela Lei 13.303/2016, com vistas ao incremento efetivo de profissionalização dos administradores.