A viabilidade da inclusão dos contribuintes individuais como beneficiários do auxílio-acidente no sistema previdenciário brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Propodoski, Graziele
• Orientador(a): Rocha, Daniel Machado da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Auxílio-acidente; Contribuintes individuais; Sistema previdenciário brasileiro; Solidariedade contributiva; Proteção social inclusiva
• Palavras-chave em Inglês: Accident allowance; Individual contributors; Brazilian social security system; Contributory solidarity; Inclusive social protection
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13570

Este estudo investiga a possibilidade jurídica e a relevância social de estender o auxílio-acidente aos contribuintes individuais, atualmente excluídos dessa proteção previdenciária, apesar de contribuírem regularmente para o sistema. A pesquisa aborda a lacuna normativa que causa essa exclusão, examinando a seguridade social brasileira com ênfase nos princípios constitucionais securitários. O trabalho analisa a evolução da proteção ao trabalhador acidentado e compara as condições dos contribuintes individuais com outros segurados, destacando as disparidades na cobertura previdenciária. Utilizando uma metodologia qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo explora leis, doutrinas e jurisprudência para avaliar a viabilidade da inclusão dos contribuintes individuais no benefício, mesmo sem fonte de custeio prévia. Argumenta-se que a extensão do auxílio-acidente atende aos princípios constitucionais e propõe-se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para viabilizar essa mudança. A conclusão reforça que há fundamentos jurídicos e sociais para justificar essa inclusão, promovendo justiça social e igualdade na proteção previdenciária. O estudo contribui para o debate jurídico e sugere a necessidade de reformas legislativas para garantir os direitos sociais previstos na Constituição.