Custos de transação nas relações de fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares no mercado b2g dos municípios de São Paulo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Renato de Barros Fonseca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: B2g; Custos de medicamentos; Custos de transação; Drug costs; New institutional economics; Nova economia institucional; Transaction costs
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12142/tde-17112022-215831/

O Sistema Único de Saúde SUS atua na vida de mais de 150 milhões de pessoas anualmente no Brasil, compreendendo a principal parcela dos gastos finalísticos em serviços públicos de todas as esferas governamentais. Desta feita, a importância do setor para a população suscita relevantes questões teóricas e empíricas, principalmente no que diz respeito à expectativa dos fornecedores de medicamentos e materiais médico-hospitalares deste mercado pela adimplência das obrigações assumidas pelos municípios. Isso porque os municípios pertencentes ao Estado de São Paulo apresentam inadimplência na ordem de 20% das aquisições realizadas, o que afeta as decisões dos empreendedores na precificação dos produtos o que, por sua vez, afeta diretamente na eficiência do orçamento público. Que pese o ordenamento jurídico prever estritas regras orçamentárias públicas, a área da saúde se apresenta como exceção ao permitir a livre gestão dos pagamentos a fornecedores. Tendo como base a Nova Economia Institucional (NEI), o objetivo deste trabalho foi entender se existem critérios de preferência em comum para o pagamento dos fornecedores de medicamentos e materiais médico-hospitalares aos municípios pertencentes à Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista, a fim de permitir aos empreendedores que reduzissem seu grau de incerteza quanto à adimplência o que, consequentemente, reduziria os custos dos insumos adquiridos pelos municípios, tornando o orçamento mais eficiente. Para tanto, verificou-se a existência de um ambiente institucional comum entre os municípios, considerando estarem obrigados às mesmas regras de gestão e atuarem seus gestores sob os mesmos incentivos. Para isso, inicialmente foi apresentado o aporte teórico da Nova Economia Institucional (NEI), com foco na teoria da Economia dos Custos de Transação (ECT). Para responder à questão formulada foram realizadas 13 entrevistas com os responsáveis pelas aquisições e pagamentos de 10 cidades na área abrangida por este trabalho, bem como analisados 108.023 lançamentos contábeis de 17 cidades, disponíveis em seus portais da transparência. Os resultados encontrados verificaram a existência de um padrão de gestão dos pagamentos para os fornecedores de medicamentos e materiais médico-hospitalares em que se dá preferência de pagamento para os fornecedores de insumos relacionados a situações de urgência e emergência e, entre estes, preferência às notas fiscais emitidas em valores menores. Verificou-se, ainda, que o mercado tende a aplicar sobrepreços aos municípios reconhecidos como mal pagadores de até 22% (vinte e dois por cento). Desta forma, concluiu-se que, a fim de reduzir a incerteza quanto à inadimplência dos municípios, deverá a empresa atuante evitar medicamentos e materiais médico-hospitalares não classificados como insumos de urgência e emergência, além de fracionar os empenhos recebidos em notas fiscais de pequeno valor. Além disso concluiu-se que, para o município, ser considerado como bom pagador diminuiria as despesas necessárias para aquisição de seus insumos, tornando o orçamento e os serviços públicos mais eficientes.