Custos de falência da legislação falimentar brasileira

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Jupetipe, Fernanda Karoliny Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bankruptcy; Custo de transação; Falência; Transaction costs
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18032014-153304/

A condução de processos de falência ou de recuperação geram custos, principalmente, aos seus participantes diretos: credores e devedora. Esses custos são chamados custos de falência e são classificados em diretos e indiretos. Os custos diretos são representados pelas despesas administrativas do processo jurídico, tais como honorários do administrador judicial, custas e despesas judiciais. Os indiretos são os custos de oportunidade incorridos para os participantes devido à participação em processos de falência ou de recuperação, tais como a dificuldade em obter crédito, ou o tempo despendido no processo. Admitindo-se a presença desses custos, este trabalho objetivou identificar, mensurar e classificar os custos de falência para os participantes diretos desses processos (devedor e credores) conduzidos sob a legislação falimentar brasileira a fim de compará-los aos custos encontrados em trabalhos internacionais que trataram sobre o tema. Por meio da consulta de processos de falência e de recuperação judicial nas comarcas de São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG e Contagem-MG, foi possível coletar os dados necessários para o desenvolvimento desta pesquisa. Como resultados principais foram encontrados que os desembolsos ocorridos nos processos de falência foram de em média 35% do ativo final da falida, os ativos das falidas perderam, em média 47% do valor, a taxa de recuperação total dos credores foi de, em média, 12% e os processos duraram 9 anos, em média. Em relação aos processos de recuperação, os custos diretos foram de, em média, 26% do ativo inicial da recuperanda, a taxa de recuperação dos credores foi, em média, de 25% e a duração de processos foi de 4 anos, em média. A análise dos resultados conduziu à indicação de que o processo falimentar brasileira é moroso e oneroso, considerando-se os resultados encontrados nos estudos internacionais utilizados como parâmetro, e que a dificuldade em se maximizar o valor do ativo da falida e ressarcir credores em ambos os procedimentos é um desafio não somente para o Brasil.