[pt] O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AS POLÍTICAS DA QUALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL: UM DIÁLOGO ENTRE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA E O TEMA DO ACESSO À JUSTIÇA

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: FLAVIA CAMPOS SARDINHA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PODER JUDICIARIO; [pt] ADMINISTRACAO JUDICIARIA; [pt] POLITICAS DA QUALIDADE; [pt] CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA; [pt] REFORMA ADMINISTRATIVA; [pt] ACESSO A JUSTICA; [en] JUDICIAL POWER; [en] JUDICIAL ADMINISTRATION; [en] QUALITY POLICIES; [en] NATIONAL JUSTICE COUNCIL; [en] THE ADMINISTRATIVE REFORMATION; [en] ACCESS TO JUSTICE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54760&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54760&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.54760

[pt] A partir de 2009, com a edição da Resolução n° 70, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementaram-se as Políticas da Qualidade nos Tribunais de Justiça do Brasil para conferir maior qualidade às suas atividades de prestação jurisdicional, para melhorar o atendimento aos cidadãos usuários do sistema de Justiça, bem como para facilitar o acesso da população à Justiça. Esta dissertação tem por objetivos apresentar fatores políticos, institucionais e sociais que teriam levado à percepção da necessidade de uma reforma administrativa no âmbito do Poder Judiciário, e analisar a agenda do CNJ à luz dos desafios e expectativas direcionados ao Judiciário num contexto democrático e de direitos, tal como fora reconhecido pela Constituição de 1988. O trabalho apresenta os principais pontos da agenda de reforma administrativa elaborada pelo CNJ para o Poder Judiciário, e dispensa especial atenção ao Sistema de Metas, que surge como o elemento central das Políticas da Qualidade. O trabalho faz uma comparação entre as Metas 01 e 02 com relação ao objetivo da celeridade, e raciocina sobre de que modo elas servem aos interesses da instituição Poder Judiciário, aos interesses das partes que figuram nos processos, e aos interesses da sociedade brasileira em geral. Finalmente, o trabalho retrata os limites da política da celeridade adotada pelo CNJ e lembra que há outras saídas para o problema do acesso à Justiça, tais como indicaram Cappelletti & Garth e autores da Escola de Wisconsin em pesquisas sobre o tema.