O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de exercício de uma jurisdição cidadã: a accountability do Poder Judiciário

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Zanquetta, Ana Carolina Alberganti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Accountability; Administrative control of the Judiciary; Citizen Jurisdiction; Judicial Independence; National Council of Justice; Conselho Nacional de Justiça; Independência Judiciária; Jurisdição cidadã; Controle administrativo do Judiciário
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/194178

O Poder Judiciário brasileiro passou por um intenso processo de concretização de sua independência e autonomia após a Constituição de 1988. Com o crescimento de seu protagonismo diante do cenário político nacional, não tardaram a surgir movimentos pela Reforma do Judiciário, a fim de que se pudesse deixa-lo mais transparente e controlável. Assim, com a Emenda Constitucional n. 45 de 2004, inúmeras inovações foram instituídas dentro da estrutura judiciária e, dentre elas, criou-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como órgão de cúpula administrativa do Judiciário. O CNJ tornou-se responsável por controlar administrativamente todo o Judiciário, a fim de que a sociedade pudesse enxergar nele a confiança e legitimidade necessárias. E é neste contexto que surge a questão da accountability. A accountability judiciária, entendida como uma prestação de contas seguida de uma responsabilização, poderia ser realizada pelo CNJ? Estaria ele apto, dentro de suas competências constitucionais e regimentais, a controlar e fiscalizar os atos administrativos do Judiciário? E mais, como o Judiciário não é um poder composto por membros democraticamente eleitos pelo povo, poderiam os cidadãos auxiliar o CNJ na tarefa de accountabilizar o Judiciário? Sendo assim, o presente trabalho terá o condão de analisar a questão do surgimento do fenômeno da accountability dentro do Judiciário, explicitar as modalidades existentes, analisar as atribuições constitucionais e regimentais do CNJ, realizar um estudo comparado entre conselhos de justiça pelo mundo, e por fim, pretender-se-á demonstrar se o CNJ poderá ser o destinatário dessa accountability judiciária, bem como suas hipóteses de instrumentalização e se os cidadãos também podem auxilia-lo nesta tarefa em busca por uma jurisdição mais cidadã.