A apuração de haveres da sociedade de advogados nos casos de exclusão ou retirada de sócio : uma investigação orientada pela unificação das obrigações realizada pelo Código Civil de 2002

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Barcelos, Guilherme Bier
• Orientador(a): Branco, Gerson Luiz Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito societário; Sociedade de advogados; Dissolução da sociedade
• Palavras-chave em Inglês: Partnership Law; Criteria; Assets Ascertainment; Partial Dissolution; Law Firm
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194401

Esta investigação tem por objeto a definição de critérios para apuração de haveres decorrente dos casos de exclusão ou retirada de sócio de sociedade de advogados e por pano de fundo a unificação das obrigações promovida pelo Código Civil de 2002. O problema de pesquisa subdivide-se em três grandes questões, a saber: (i) qual é o objeto da divisão, isto é, o que pode integrar o conceito jurídico de haveres no contexto de sociedades de advogados; (ii) quais são os sujeitos da divisão, isto é, quem pode ser titular dos haveres no âmbito de sociedades de advogados; (iii) quais são os critérios legais e contratuais que devem orientar a apuração. Para responder às questões acima formuladas, a dissertação está dividida em três capítulos. O primeiro, preparatório aos que seguem, ocupa-se das características básicas da sociedade de advogados no direito brasileiro. Para tanto, faz-se um exame preliminar da dogmática das sociedades no Código Civil vigente, adentrando-se sobretudo nas consequências da unificação das obrigações no plano do direito societário. Por sua vez, o capítulo seguinte examina o objeto da apuração de haveres no plano de dissolução parcial de sociedades de advogados. Com o objetivo de alcançar esse desiderato, recorre-se, como normativamente indicado (art. 1.031 do Código Civil/2002), especialmente ao balanço patrimonial, o qual é estudado à luz de categorias próprias da contabilidade. Já o terceiro e último capítulo é dedicado ao exame da apuração dos haveres (natureza jurídica, fundamento e sujeitos), bem como dos critérios convencionais e legais para sua apuração no contexto das sociedades de advogados.