Práticas periciais na apuração de haveres: as escolhas técnicas na produção da prova pericial

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sales, Émerson Nogueira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Apuração de haveres; Determination of assets; Dissolução de sociedades; Dissolution of companies; Expertise; Perícia
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-28062024-150639/

A perícia judicial contábil em uma dissolução de sociedade e apuração de haveres está envolvida num ambiente de litigio em que a relação entre os sócios de uma empresa, independentemente do porte da sociedade e dos tipos de laços que unem os sócios, sejam estes laços familiares ou apenas de affectio societatis, está abalada e isso se reflete nos atos processuais praticados. A situação litigiosa resulta na ampliação das dificuldades para a resolução do processo e o juiz da causa deve decidir sobre a dissolução da sociedade. Após isto inicia-se a apuração de haveres e nesta fase a perícia contábil atua de forma mais ativa e tem como mister apurar o valor mais adequado dos haveres do ex-sócio. Seja tomando a contabilidade ou outras fontes como base, a perícia deve avaliar a sociedade e apurar o patrimônio social, seguido da apuração dos haveres. Ocorre que os as partes transitam no processo de forma a tentar fazer valer suas teses e seus interesses, e no caso dos haveres, existem duas forças que fazem os valores se afastarem. Nesse meio está o perito contador como auxiliar da justiça para subsidiar o juiz para a decisão. Daí surge o objetivo da pesquisa, que é identificar as escolhas técnicas feitas pelo perito, com a identificação dos métodos de avaliação da sociedade e do fundo de comércio. Além disso, a pesquisa deve conhecer as percepções dos juízes, advogados e peritos acerca desse processo técnico pericial bem como comparar com as resoluções trazidas pelos laudos nos processos judiciais. Inicialmente foi realizado um pré-teste que permitiu testar e validar os procedimentos metodológicos, a população e os instrumentos de coleta dos dados, dando consistência para a metodologia proposta e com isto orientar para a continuidade das coletas de acordo com o cronograma da pesquisa. Os dados coletados tiveram origem em duas amostras, uma de fontes secundárias selecionando 31 processos judicias com laudos de apuração de haveres, e a outra de fontes primárias com as entrevistas de seis juízes, cinco peritos e três advogados, todos com comprovada experiência no assunto. Os resultados revelaram que os entrevistados possuem entendimento harmônico entre si nos principais pontos tratados na pesquisa, e alinham-se com a legislação aplicável. Todos têm uma percepção de que a perícia de apuração de haveres é complexa e que carece de mais sustentação teórica e técnico-científica. A definição dos métodos segue uma lógica de primeiro observar as avenças no contrato social ou em outras partes desde que vigentes e legítimas, e na ausência de avenças, observa-se a definição legal. Todavia, em alguns casos pode haver alguma modificação de método, por sugestão das partes e principalmente do perito nomeado, sendo que os juízes esperam do perito da sua confiança uma orientação objetiva e bem fundamentada para apoiar sua decisão ou homologação do método sugerido. Verificou-se que em uma vara específica o juiz definiu uma metodologia alternativa, que é a nomeação do perito para numa primeira fase indicar o método mais adequado para o trabalho, assim as partes podem se manifestar e o juiz homologa o método, para só daí iniciar as mensurações periciais. Houve uma predominância do uso do método do Balanço Patrimonial Ajustado e para a apuração o goodwill predominou o uso dos Lucros Acima do Normal. As discussões acerca de métodos que consideram as projeções futuras dos resultados, como o Fluxo de Caixa Descontado, parecem estar arrefecendo motivado pela legislação e jurisprudências, e também pela subjetividade das variáveis, destacando que a maior parte de retificação do laudo e de esclarecimentos ocorreram no uso desses métodos. O tempo demando para a entrega e homologação do laudo foi muito amplo, em média levando 29 meses para a entrega e 39 meses para a homologação, mostrando-se muito superior ao que normalmente se estabelece ou que se tem como expectativa. As escolhas técnicas dos peritos abrangem toda a fase da perícia, incluindo decisões acerca do planejamento, da coleta de dados, assim como do reconhecimento e das mensurações, porém, concluiu-se que os peritos quase não dedicam atenção para as fundamentações e justificativas das suas escolhas, mesmo para os métodos, sem dar alicerce teórico, nem técnico-científico tampouco normativo. Observou-se que a maior dificuldade para a execução dos trabalhos periciais de apuração e haveres é a baixa qualidade informacional da contabilidade. O estudo também concluiu que a perícia de apuração de haveres deve ser mais bem estruturada, os peritos devem investir em capacitação especializada no tema, assim como verificou-se que existem lacunas acerca deste tema na área pericial que podem ser sanadas com ampliação de materiais técnicos e de pesquisas científicas, principalmente quando baseadas em estudos empíricos.