Niños migrantes no acompañados : Corte Interamericana de Derechos Humanos y Corte Europea de Derechos Humanos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cheble, Laila Roxina Moliterno Abi
• Orientador(a): Marques, Cláudia Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: spa
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Direito internacional; Migrantes; Migração
• Palavras-chave em Inglês: Migrant children; Hypervulnerability; Human rights; International law
• Palavras-chave em Espanhol: Niños migrantes; Hipervulnerabilidad; Derechos humanos; Derecho internacional
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/252494

A proposta deste trabalho é estudar a problemática que envolve a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes migrantes desacompanhadas (NNyA). Especificamente, procura responder à seguinte pergunta de pesquisa: como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Européia de Direitos Humanos decidiram casos envolvendo crianças e adolescentes migrantes desacompanhados, e existem diferenças/similaridades significativas? Outorga particular relevância ao estudo o fato de o número destes sujeitos de direito ter aumentado significativamente nos últimos anos e a sua situação de hipervulnerabilidade. O estudo é de natureza qualitativa e está enquadrado no tipo exploratório-descritivo, no que tange à técnica de coleta de dados é de natureza documental. É utilizada uma abordagem teórica qualitativa, com o objetivo de rever a literatura disponível e verificar o tratamento de crianças e adolescentes migrantes desacompanhados na Corte IDH e na CEDH. Na primeira parte, que constitui o referencial teórico, são apresentados conceitos ligados à globalização e à migração, incluindo os desafios para a não criminalização das crianças migrantes desacompanhadas. Além disso, são retomados conceitos que incluem: a relação entre cidadania e estatuto migratório; instrumentos internacionais que oferecem proteção contra os efeitos da globalização; vulnerabilidades; perigos da criminalização da mobilidade ou da criminalização da migração. A segunda parte do trabalho apresenta os casos e pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Européia de Direitos Humanos (CEDH) envolvendo crianças migrantes. Para este fim, é realizada uma breve revisão de sua história, jurisdição e a importância dos diálogos transjudiciais. Como são estudadas as posições dos tribunais internacionais que fazem parte de dois sistemas regionais de proteção, o estudo enfatiza a necessidade de um diálogo fluido entre eles a fim de demarcar padrões comuns e apontar possíveis soluções para problemas não resolvidos que envolvam especificamente este grupo hipervulnerável. O trabalho conclui o seguinte: pode-se ver que entre a Corte IDH e a CEDH o termo vulnerabilidade ou vulnerabilidade agravada é um ponto de convergência, assim como o princípio da não-discriminação. Entretanto, observa-se que a CEDH deixa uma maior margem de apreciação nos casos envolvendo crianças e adolescentes (M.S. v. Eslováquia e Ucrânia, Rahimi v. Grécia, Sharifi et al. v. Itália e Grécia) enquanto a CIDH enfatiza as obrigações dos Estados da região (OC 21/14, Caso da Família Tineo Pacheco v. Bolívia, OC 18/03). Finalmente, observa-se a falta de um diálogo fluido sobre a proteção das crianças e adolescentes migrantes.