[es] EL CONCEPTO DE SAFE THIRD COUNTRY: OBSTÁCULOS A LA PROTECCIÓN DE LOS REFUGIADOS A LA LUZ DE LOS SISTEMAS INTERAMERICANO Y EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: VITORIA WESTIN BARROS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] REFUGIADO; [pt] DIALOGO ENTRE CORTES INTERNACIONAIS; [pt] SISTEMA EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS; [pt] SAFE THIRD COUNTRY; [pt] PRINCIPIO DO NON-REFOULEMENT; [pt] MIGRANTES; [pt] SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS; [en] REFUGEE; [en] DIALOGUE BETWEEN INTERNATIONAL COURTS; [en] EUROPEAN SYSTEM OF HUMAN RIGHTS; [en] SAFE THIRD COUNTRY; [en] PRINCIPLE OF NON-REFOULEMENT; [en] MIGRANTS; [en] INTER AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM; [es] REFUGIADO; [es] DIALOGO ENTRE CORTES INTERNACIONALES; [es] SISTEMA EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS; [es] SAFE THIRD COUNTRY; [es] PRINCIPIO DE NON-REFOULEMENT; [es] MIGRANTES; [es] SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490&idi=2; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490&idi=4; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65490

[pt] O presente estudo tem o objetivo de compreender o desenvolvimento do conceito de safe third country (terceiro país seguro) e suas consequências para a proteção internacional dos refugiados, a partir do princípio do non-refoulement (princípio da não devolução). Busca-se analisar de que forma esta ideia está sendo aplicada pelos Estados, através dos tratados internacionais com a finalidade de transferência de solicitantes de refúgio a terceiros países supostamente seguros. Além disso, a pesquisa analisa a jurisprudência dos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos sobre as devoluções de refugiados e migrantes, assim como o diálogo entre as cortes internacionais sobre este tema, especialmente à luz das especificidades regionais do continente americano. Portanto, o trabalho demonstra que as políticas dos países com base na noção de safe third country são mecanismos para transferir suas responsabilidades em relação ao refúgio e representam obstáculos para a garantia dos direitos humanos de refugiados.