Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Rosas, Patricia Manente Melhem
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| Orientador(a): |
Bourguingnon, Jussara Ayres
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| Banca de defesa: |
Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
,
Zambenedetti, Gustavo
,
Silva, Silmara Carneiro e
,
Salles Filho, Nei Alberto
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| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
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| Departamento: |
Setor de Ciências Sociais Aplicadas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2966
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Resumo: |
O objeto de estudo da presente tese é a Justiça Criminal Restaurativa no Brasil, tendo como objetivo analisar o potencial que ela apresenta de empoderamento das pessoas envolvidas em conflitos criminais. Para tanto, optou-se por abordar o problema de forma qualitativa, utilizando da metodologia do Estudo de Caso, implementado através da coleta e análise de documentos, questionários e entrevistas semiestruturadas, que trouxeram dados empíricos à pesquisa e o levantamento bibliográfico, com obras sobre Criminologia e Justiça Restaurativa, e também referenciais sobre Empoderamento, para dar suporte teórico à pesquisa. Entre os documentos estudados encontram-se decisões de tribunais brasileiros, bem como relatórios oficiais sobre o sistema punitivo do país, atos do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação e projetos de lei relacionados ao tema. Os questionários foram respondidos por agentes da Justiça Restaurativa de todo o Brasil; as respostas serviram de suporte para seleção dos entrevistados, quais sejam, facilitadores e participantes de encontros de Justiça Restaurativa nas cidades de Porto Alegre, Brasília, São Caetano do Sul, Caxias do Sul e Ponta Grossa. Foram ainda entrevistados três dos responsáveis pela inserção dos primeiros projetos-piloto no país. O material foi sistematicamente analisado através de análise de conteúdo, chegando-se às seguintes categorias: a) Justiça Restaurativa: uma prática em busca de um conceito?; b) Crime e Justiça Restaurativa: antes, durante, depois ou nunca?; c) Empoderamento de si a partir do encontro com o outro; d) Justiça Restaurativa como propriedade; e) Voluntários apaixonados. Concluiu-se a partir dos dados do sistema punitivo brasileiro que a busca por novas formas de solução de conflitos é urgente e, a partir da literatura e dos dados empíricos, sustentou-se a tese de que a Justiça Restaurativa é instrumento viável para o empoderamento das pessoas envolvidas em conflitos criminais. Levantou-se como limites à Justiça Restaurativa a sua dificuldade conceitual, a incipiente aplicação a crimes graves, sendo que, quando há, são poucos os casos em que se afasta a incidência de pena tradicional, havendo ainda grande dependência em relação às autoridades estatais e ao trabalho de voluntários. Por outro lado, enquanto possibilidades, tem-se o empoderamento experimentado pelos participantes na oportunidade de falar, ouvir e tomar decisões; tem-se também a mobilização institucional a partir do Poder Judiciário, chegando a demais setores da sociedade, fato que dissemina o modelo de Justiça nesta tese estudado, mobilização que permitiu a continuidade da Justiça Restaurativa nos locais onde se iniciou (projetos-piloto) e que chegasse a outros locais no Brasil, inclusive na seara criminal. |
