Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal - Dedavid, Juliana Aguiar (2011)
O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Como modelo comunitário, participativo e dialogal, a Justiça Restaurativa parece abrir novos caminhos no campo sinuoso da conflitualidade social e sustenta-se pela necessária tutela dos Direitos Humanos diante das prerrogativas do Estado Democrático de Direito.