O solo criado em Porto Alegre : a adoção e a aplicação do instrumento jurídico-urbanístico

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Vizzotto, Andrea Teichmann
• Orientador(a): Rigatti, Decio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Uso do solo; Solo urbano : Propriedade; Solo urbano : Legislação; Construção : Direito; Construção : Distribuição; Porto Alegre (RS)
• Palavras-chave em Inglês: Urban Planning; Urban use control; Space adrift; Right to build’s onerous granting; Social function of property; Urban instrument
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/14313

O trabalho refere-se à legislação do instrumento de planejamento e gestão urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir, mais precisamente do direito de criação de solo, ou “solo criado” na cidade de Porto Alegre. Nesse contexto de análise, com o estudo dos casos práticos, tendo a Carta do Embu como documento histórico de introdução do solo criado no Brasil, foi analisado se houve o distanciamento conceitual das idéias ali defendidas e quais os efeitos dessa particularidade da legislação de Porto Alegre quer quanto aos impactos urbanísticos, quer quanto ao exercício do direito de propriedade privada.