Regularização fundiária urbana em áreas ambientalmente vulneráveis : o caso da bacia do Arroio Feijó em Porto Alegre/RS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Caroline Adorne da
• Orientador(a): Campos, Heleniza Ávila
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à moradia; Regularização fundiária; Feijó, Arroio (RS)
• Palavras-chave em Inglês: REURB; Environmentally vulnerable areas; Environmental justice; Right to housing; Right to an ecologically balanced environment
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/219236

Esta pesquisa aborda o conflito socioambiental entre os direitos constitucionais à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado, através da análise da aplicação e flexibilizações da Lei nº 13.465/2017, que versa sobre a Regularização Fundiária (REURB), aprofundando o olhar para a questão de assentamentos e ocupações em áreas ambientalmente vulneráveis. Para isso, foi selecionado um estudo de caso localizado no município de Porto Alegre (RS), que corresponde a uma área ambientalmente vulnerável e limítrofe com o município de Alvorada (RS), onde está ocorrendo um conflito socioambiental relacionado com a aplicação da nova política habitacional apresentada pela Lei nº 13.465/2017. Apoiada na vertente crítica da teoria social de risco, os conceitos de justiça ambiental e conflitos sociais, com o objetivo principal de compreender os processos socioambientais que, por um lado, envolvem os conflitos de busca por moradia, e por outro lado, o direito de todos ao ambiente ecologicamente equilibrado. Como resultados desse método investigativo, verificou-se que nas ocupações irregulares, ao se deparar com a impossibilidade ou dificuldade de resolver o conflito através de reassentamentos para locais geograficamente mais adequados, o poder público age na possibilidade de aceitação, e a não interpretação dos riscos ao longo prazo, e principalmente em escalas maiores.