Regularização fundiária urbana em áreas ambientalmente vulneráveis : o caso da bacia do Arroio Feijó em Porto Alegre/RS - Silva, Caroline Adorne da (2020)
Esta pesquisa aborda o conflito socioambiental entre os direitos constitucionais à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado, através da análise da aplicação e flexibilizações da Lei nº 13.465/2017, que versa sobre a Regularização Fundiária (REURB), aprofundando o olhar para a questão de assentamentos e ocupações em áreas ambientalmente vulneráveis. Para isso, foi selecionado um estudo de caso localizado no município de Porto Alegre (RS), que corresponde a uma área ambientalmente vulnerável e limítrofe com o município de Alvorada (RS), onde está ocorrendo um conflito socioambiental relacionado com a aplicação da nova política habitacional apresentada pela Lei nº 13.465/2017. Apoiada na vertente crítica da teoria social de risco, os conceitos de justiça ambiental e conflitos sociais, com o objetivo principal de compreender os processos socioambientais que, por um lado, envolvem os conflitos de busca por moradia, e por outro lado, o direito de todos ao ambiente ecologicamente equilibrado. Como resultados desse método investigativo, verificou-se que nas ocupações irregulares, ao se deparar com a impossibilidade ou dificuldade de resolver o conflito através de reassentamentos para locais geograficamente mais adequados, o poder público age na possibilidade de aceitação, e a não interpretação dos riscos ao longo prazo, e principalmente em escalas maiores.