Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Machado, Patrícia da Costa |
| Orientador(a): |
Padrós, Enrique Serra |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Palavras-chave em Espanhol: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/215321
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Resumo: |
Esta tese tem como objeto central a análise da atuação das Cortes Supremas de quatro países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), bem como os impactos que este posicionamento produziram nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, no que diz respeito à aplicação de leis que impedem o julgamento de crimes de lesa humanidade cometidos durante as Ditaduras de Segurança Nacional. O propósito é refletir sobre os motivos que levam países com passados que possuem certa semelhança, desde a perspectiva da lógica das ditaduras e dos governos democráticos instaurados a partir dos anos 1980/1990, a consolidar entendimentos tão diversos no tocante à responsabilização criminal dos repressores. Para tanto, a pesquisa teve como enfoque a análise de documentação legal (as leis de anistia e os debates legislativos em torno da temática) e judicial (especialmente casos paradigmáticos julgados pelas Cortes Supremas e pelos tribunais argentinos, brasileiros, chilenos e uruguaios), produzida durante as ditaduras e após a redemocratização nos quatro países. |
