Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Faria, Ligia Ferreira
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| Orientador(a): |
Formigoni, Henrique
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27891
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Resumo: |
Objetivo do Trabalho: Orientar empresas interessadas na utilização dos mecanismos existentes na legislação paulista para recuperação dos valores de créditos acumulados de ICMS, viabilizando a monetização desses créditos. Design/Metodologia/Abordagem: A pesquisa é documental, exploratória e explicativa, tendo como fonte primária a legislação fiscal paulista vigente, avaliada por meio de variáveis especificas. Resultados: A legislação paulista prevê que a redução dos créditos acumulados de ICMS seja endereçada por meio do pedido de regimes especiais e da transferência eletrônica desses créditos mediante sistema eletrônico especializado (e-CredAc). O presente estudo contém direcionamentos para o emprego de cada um desses institutos. Implicações práticas/Contribuições: No tocante à contribuição acadêmica, o estudo traz a revisão da teoria da regulação atrelada aos institutos legalmente previstos para a redução dos créditos acumulados de ICMS. Para os diversos interessados (empresários, advogados, contadores, administradores, etc.), a pesquisa contribui para elucidar as formas de utilização desses institutos de modo a buscar a realização desses montantes e até mesmo evitar que tais ativos tenham de ser baixados dos balanços face às reduzidas expectativas de que tragam benefícios futuros. Impactos: O trabalho tem como impacto científico e econômico a redução de desigualdades entre os contribuintes buscando que a questão dos créditos acumulados do ICMS seja tratada de forma mais alinhada ao interesse público. Além disso, as orientações contidas nesse estudo, quando postas em prática, contribuem com o crescimento das empresas que deixariam de ter significativos desembolsos de caixa para pagamento do ICMS, podendo melhor aplicar tais recursos em suas atividades. Originalidade: Consiste na análise concomitante de todos os instrumentos previstos na legislação paulista para mitigar ou, ao menos, reduzir o acúmulo de créditos de ICMS, relacionando cada um desses institutos à teoria da regulação. Além disso, o estudo inova por resultar em um material que direciona o manejo de cada uma das ferramentas abordadas (regimes especiais genéricos e específicos e e-CredAc simplificado e custeio) |
