Controle jurisdicional preventivo: possibilidades de preservação da Constituição

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Leme, Geraldo Luiz Cabreira Paes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito Constitucional; Supremo Tribunal Federal; Cláusulas pétreas; Controle de constitucionalidade; Constitutional Law; Federal Supreme Court; Immutable clauses; Constitutionality control
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/181749

A dissertação se dedica a investigar as possibilidades de realização de controle jurisdicional de constitucionalidade abstrato e preventivo no sistema jurídico brasileiro. Elabora-se a presente temática a partir da observação das recorrentes vezes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) é provocado a se posicionar sobre procedimentos legislativos que afrontam, em tese, a Constituição federal de 1988 (CF/88). As alegações de inconstitucionalidade originam-se principalmente a partir das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que ameaçam às cláusulas pétreas previstas no art. 60, § 4º, incisos I, II, III e IV da CF/88. Para tanto, realiza-se no presente trabalho uma análise bibliográfica e teórica dos elementos da teoria constitucional que estão relacionados com o controle de constitucionalidade. O primeiro capítulo da dissertação è destinado à contextualização sobre as origens das Constituições modernas, bem como as principais características do Poder Constituinte (originário e derivado) que se relaciona diretamente com a supremacia da Constituição. Ato contínuo, no segundo capítulo são apresentados os principais modelos de controle de constitucionalidade desenvolvidos por países como Estados Unidos da América, França, Áustria. Apresentam-se, também, as adaptações que demais Estados europeus realizaram, derivadas principalmente do modelo o austríaco, bem como a formação das Cortes Constitucionais. Não obstante, nesse capítulo são, também, elencadas as principais classificações dos controles de constitucionalidade com o intuito de facilitar a apreensão do tema. O terceiro capítulo é destinado à compreensão do desenvolvimento constitucional brasileiro. Abordam-se, especialmente, elementos como o controle de constitucionalidade no Brasil, o Supremo Tribunal Federal e sua atuação. Por fim são analisados casos julgados pelo STF que apresentam o entendimento desse tribunal sobre o controle abstrato e preventivo de constitucionalidade, bem como são elencados os principais entraves e obstáculos para a aplicação dessa possibilidade. Concluí-se que em nome da preservação dos princípios elementares da Constituição, estipulados na forma de cláusulas pétreas, para que não ocorra o desmantelamento da organização Estatal, nem tão pouco a ofensa aos direitos fundamentais, é possível que o Supremo Tribunal Federal, excepcionalmente, realize essa modalidade de controle.