Supremo Tribunal Federal e Covid-19: análise do controle de constitucionalidade e do protagonismo judicial do tribunal em tempos de pandemia

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lopes, Rafaella Marineli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ativismo judicial e judicialização da política; Constitutional law; Control of constitutionality; Controle de constitucionalidade; Covid-19 pandemic; Direito constitucional; Federal Supreme Court; Judicial activism and judicialization of politics; Pandemia da Covid-19; Supremo Tribunal Federal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-122218/

O protagonismo político do Judiciário tem sido uma tendência crescente nas democracias contemporâneas. A exigência por tribunais efetivos para fazer cumprir ambiciosos ditames constitucionais impulsionaram fenômenos como o da judicialização da política e o do ativismo judicial, apenas alguns dos tantos outros que afetam o sistema de justiça e fazem repensar os limites entre o Direito e a Política. O objetivo deste trabalho é analisar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2020, durante a pandemia da Covid19. Foi realizado um estudo empírico misto envolvendo análise quantitativa e qualitativa das ações em controle concentrado de constitucionalidade. A partir da análise do acionamento do tribunal e das temáticas mais questionadas em sede de controle de constitucionalidade, foi analisada a formação da agenda decisória e o processo decisório do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia. A pesquisa buscou saber se o ciclo da judicialização nessas ações se completou, se a atuação do tribunal foi ativista e se é correto falar em protagonismo judicial sob dois aspectos: o da judicialização da política e o do ativismo judicial. Em suma, o ciclo da judicialização da política do bloco de ações em controle concentrado de constitucionalidade analisadas pela pesquisa demonstrou estar, na maioria das ações, incompleto. Embora inúmeras questões políticas de relevo tenham sido promovidas no Supremo Tribunal Federal buscando por respostas aos problemas da pandemia que o sistema político foi incapaz de solucionar, o tribunal pareceu priorizar a decisão sobre os temas que entendeu serem os mais relevantes e urgentes. Nas poucas decisões que detiveram o seu ciclo completo, o tribunal demonstrou, por meio do seu processo decisório com certa dose de ativismo, ser capaz de alterar os rumos da pandemia e da sociedade brasileira e ser, de certo modo, o protagonista da crise.