Mobilização social do direito e efetivação do direito fundamental à saúde

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Barcarollo, Roberta Carreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Mobilização do direito; Direitos Fundamentais; Saúde; Legal mobilization; Fundamental rights; Health
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/202159

A presente dissertação tem como objetivo analisar a relação entre o direito, os movimentos judiciais e o Poder Judiciário, investigando a efetivação dos direitos fundamentais constitucionais, especialmente o direito à saúde, dentro de um cenário de mobilização social que busca validá-los com a submissão de questões que buscam mudanças sociais ao crivo dos tribunais, instrumentalizando o acesso ao Judiciário. A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco importante para movimentos de mobilização social, que se viram munidos com instrumentos de ação coletiva que definiram agendas, ofereceram aliados e facilitaram o acesso às cortes de uma forma anteriormente impensada. A luta pela efetivação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em particular o direito à saúde, é essencial para o rompimento com crenças e práticas antigas que não mais satisfazem uma sociedade consciente de suas disparidades e incongruências, com representantes dispostos a promover mudanças. O cenário é estabelecido com um panorama do enquadramento legal dos direitos fundamentais como norteadores da sociedade brasileira, e um diagnóstico do SUS e do Rename como políticas públicas consolidadas cuja cobertura se estende a todos os brasileiros. A partir daí se utiliza da análise do instituto da mobilização do direito, originada pela literatura norte-americana e incorporada recentemente à conjuntura acadêmica brasileira, afeita à judicialização, oferecendo uma nova visão e abordagem sobre a interface da ciência jurídica com a vida social e política, bem como a expansão do poder judicial na análise e resolução de antagonismos e mobilização do Judiciário em processos de conflito social e político, analisando que papel lhe cabe nessa nova configuração. Identificam-se as várias formas de mobilização do direito por grupos sociais. Por fim, a análise de alguns casos concretos demonstra o caminho e os diferentes resultados de ações de mobilização do direito dentro da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal.