Litígio estratégico e direito das mulheres: conquistas de direitos coletivos por meio da mobilização da Justiça e sua incidência sobre as políticas públicas.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Marília Cynttya Alexandre
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Litígio estratégico; Mobilização do direito; Mulheres; Políticas públicas; Strategic litigation; Mobilization of law; Women; Public Policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/244364

Essa pesquisa tem como objetivo analisar as formas de interações entre os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e a Justiça, no sentido da mobilização do direito, por meio da litigância estratégica. O estudo investiga os sentidos que constroem as garantias dos direitos da mulher, buscando responder se a mobilização do direito e, por conseguinte, a litigância estratégica, constituem um meio para se obter avanços na questão dos direitos das mulheres. Para isso, são apresentados levantamentos quantitativos e qualitativos, a partir da literatura existente sobre objetos científicos de litígio estratégico e da mobilização do direito, e das principais entidades que têm atuado nos últimos cinco anos (2015-2020) em relação ao tema. É feita uma análise dos julgados do STF para delimitar quais e como entidades se utilizam dessa forma jurídica de litígio. Também será analisada a correlação entre demandas estratégicas que estimulam a mobilização do direito e sua eventual incorporação na agenda política, por meio de análise documental de implantações de políticas públicas em nível federal. Ao final da pesquisa, espera-se contribuir com a expansão do estudo da mobilização do Direito na sociedade brasileira, atualizando os dados sobre como a mobilização do direito impacta na criação e manutenção de políticas públicas, como forma de garantir os direitos das mulheres.