A atuação do Ministério Público na fase pré-processual: da proteção de direitos coletivos na fase pré violatória à investigação criminal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Barbosa, Guilherme Dalbon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Ministério Público; Direitos Humanos; Pré-violação; Penal; Difusos e Coletivos; Public Ministry; Human rights; Pre-violation; Criminal; Diffuse and Collective
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/251439

A presente pesquisa propõe-se a analisar a atuação do Ministério Público na fase chamada “pré-processual” ou “pré-violatória de direitos”, em relação as mais diversas áreas do Direito, mas com enfoque mais exemplificativo em situações que envolvam os direitos difusos e coletivos, em relação às pessoas com deficiência e também na área penal, com a utilização do Procedimento Investigatório Criminal como ferramenta face à atuação das organizações criminosas contra as crianças e adolescentes, isso diante da legislação sobre o tema e das possibilidades de atuação com instrumentos jurídicos já utilizados e novidades da Lei das organizações criminosas. Quanto a isso, é digno de nota que muito se fala, se lê, se pesquisa e se escreve sobre a atuação do parquet no curso do processo judicial, seja ele civil, em relação aos direitos difusos e coletivos, ou na área penal, de uma forma mais conservadora e tradicional. Porém, há uma vasta gama de possibilidades em relação à ação dos guardiões da Lei e da Constituição antes mesmo da instauração de uma lide civil ou de uma persecução penal, com a utilização de ferramentas de composição, investigação e intervenção prévias ao próprio processo judicial. Para elaborar e embasar o estudo, serão utilizados o levantamento bibliográfico e predominantemente os métodos dedutivo e indutivo, além da comparação de fontes como a legislação, artigos sobre o tema, doutrinas pertinentes e, tanto quanto possível, a jurisprudência. A pesquisa será estruturada em três partes: i) estudo histórico sobre a instituição e as atribuições constitucionais do Ministério Público; ii) análise das possibilidades teóricas e estudo de aplicações práticas da atuação pré-processual do Ministério Público, em especial quanto ao PIC, com foco nas organizações criminosas e na violação dos direitos da criança e do adolescente; iii) apresentação de conclusões sobre os estudos realizados e os resultados possíveis ou já alcançados em iniciativas de tal natureza. Com isso, espera-se enriquecer a discussão acadêmica e prática já bastante municiada com a previsão legal de intervenções pós-violatórias e judiciais, que são regra, com as analisadas atuações pré-violatórias e pré-processuais garantidas por Lei e pela Constituição, e projetar a construção de uma proteção maior e mais profunda tutela dos Direitos Humanos.