[pt] A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA: A CRISE ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: ANDRÉ DIAS NUNES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CRISE; [pt] PODER DE INVESTIGAR; [pt] POLICIA JUDICIARIA; [pt] SISTEMA ACUSATORIO; [pt] INVESTIGACAO CRIMINAL; [pt] MINISTERIO PUBLICO; [en] CRISIS; [en] ACCUSATORY SYSTEM; [en] CRIMINAL INVESTIGATION; [en] PUBLIC MINISTRY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27743&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27743&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27743

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar a Investigação Criminal Brasileira, sobretudo no que tange a crise instaurada entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, principalmente após o Projeto de Emenda Constitucional número 37- A, o qual, em tese, restringiria o poder de investigação às Polícias Civis Estaduais e Federal, tendo sido este veementemente combatido pelos membros do Ministério Público, sob o argumento de que os impediria de proteger o interesse público no combate à criminalidade. A partir dessa abordagem, visa-se também demonstrar os modelos de sistemas penais acusatórios, dando enfoque ao adotado pelo Brasil, destacando-se a evolução histórica da Polícia e do Ministério Público nas Constituições Brasileiras; identificar os limites constitucionalmente impostos à atividade investigativa, examinando o papel da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como expor os argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal pelo Ministério Público. Ao cabo, demonstra-se o impacto, ao menos teórico, do Projeto de Emenda Constitucional número 51, o qual visa à desmilitarização do modelo policial. Por fim, conclui-se o presente demonstrando-se a importância da atuação conjunta da Polícia e do Ministério Público para alcançar uma sociedade pacífica e com vistas ao bem-estar social, uma vez que o objetivo maior da Investigação Criminal realizada no Brasil é a indicação de existência de indícios suficientes de autoria e da prova de materialidade de um delito, que representam requisitos essenciais para que uma ação penal possa ser proposta e, em seguida, devidamente apreciada pelo Judiciário. Para tanto, o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental.