Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Barbosa, Francisco de Assis |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=69108
|
Resumo: |
RESUMOAbordagem da investigação criminal direta pelo Ministério Público. Investigação sobre a origem e o desenvolvimento do Ministério Público. Estudo acerca da organização institucional do Ministério Público. Construção teórica sobre a persecução criminal, sua divisão em investigação criminal e processo penal, instituições envolvidas e limites do Estado na realização dessa atividade. Análise acerca da investigação criminal realizada de forma direta pelo Ministério Público, sua necessidade, consequências, possibilidade na legislação, apoio da doutrina e confirmação na jurisprudência. Por fim, ratifica-se a possibilidade de o Ministério Público brasileiro realizar a investigação criminal de forma direta.Palavras-chave: Ministério Público. Investigação Criminal. Legitimidade. |
