Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Teixeira, Milena Gomes Francisco |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-080851/
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Resumo: |
Este estudo tem como objeto principal a análise do cenário brasileiro de litigância habitual e repetitiva ante o ideal do acesso à justiça, o princípio do devido processo legal e a motivação da legislação processual civil de 2015, especialmente a adequação e efetividade dos meios de resolução de conflitos. Para tanto, analisar-se-á a evolução da compreensão da ideia de acesso à justiça ao longo das últimas décadas, nos cenários brasileiro e ocidental, adentrando aos instrumentos processuais já criados pelo legislador brasileiro visando à ampliação deste direito. Por fim, propõe-se a melhoria do sistema atual, nas fases inicial ou pré-litigiosa, envolvendo relações de consumo com litigantes habituais, pelo uso de meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos em sua forma online, atrelados à captação e tratamento de dados e de incentivos econômicos visando à prevenção de litígios, regulamentados por órgãos estatais e respeitados os princípios que compõem o devido processo legal. |
