O vazio da terra: análise dos debates parlamentares em torno à proposta colonizatória da lei nº 601/1850 (1842-1850)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bechtlufft, Bernardo Pinhón
• Orientador(a): Hespanha, António Manuel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Lei de Terras; Política colonizatória; Colonização sistemática
• Palavras-chave em Inglês: Land Law; Colonization politics; Systematic colonization
• Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/584

Os debates parlamentares que culminaram com a aprovação da Lei nº 601, de 1850, denominada “Lei de Terras”, embora já tenham sido analisados por uma vasta historiografia, pouco se viram estudados sob a perspectiva da proposta colonizatória ali contida. Pelo contrário, o tema da colonização, apesar de central no imaginário político e jurídico dos legisladores, é lido por vezes como uma questão historiográfica menor, desimportante, como uma dimensão naturalmente articulada ao esforço de normatização da questão fundiária. O presente trabalho, calcado na historiografia do direito, pretende reavaliar como esse tema, sobejamente negligenciado e subalternizado da análise historiográfica da “Lei de Terras”, possui uma dignidade jurídica própria em meados do século XIX. A nosso ver, ele é o principal responsável pela estruturação da proposta originalmente concebida pelo Conselho de Estado em 1842, a principal finalidade atribuída pelos legisladores, no final dos debates, ao sistema legal erigido e, ademais, o principal foco de tensão na construção de um consenso semântico sobre a melhor interpretação dos dispositivos legais.