O vazio da terra: análise dos debates parlamentares em torno à proposta colonizatória da lei nº 601/1850 (1842-1850) - Bechtlufft, Bernardo Pinhón (2018)
Os debates parlamentares que culminaram com a aprovação da Lei nº 601, de 1850, denominada “Lei de Terras”, embora já tenham sido analisados por uma vasta historiografia, pouco se viram estudados sob a perspectiva da proposta colonizatória ali contida. Pelo contrário, o tema da colonização, apesar de central no imaginário político e jurídico dos legisladores, é lido por vezes como uma questão historiográfica menor, desimportante, como uma dimensão naturalmente articulada ao esforço de normatização da questão fundiária. O presente trabalho, calcado na historiografia do direito, pretende reavaliar como esse tema, sobejamente negligenciado e subalternizado da análise historiográfica da “Lei de Terras”, possui uma dignidade jurídica própria em meados do século XIX. A nosso ver, ele é o principal responsável pela estruturação da proposta originalmente concebida pelo Conselho de Estado em 1842, a principal finalidade atribuída pelos legisladores, no final dos debates, ao sistema legal erigido e, ademais, o principal foco de tensão na construção de um consenso semântico sobre a melhor interpretação dos dispositivos legais.