Imposto sobre grandes fortunas principais características dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pincinato, Neilor Tolentino
• Orientador(a): Nogueira, Jaana Flávia Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Imposto sobre grandes fortunas; Políticas públicas; Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Wealth tax; Public policies; Brazil
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35459

Objetivo – Essa pesquisa tem como objetivo identificar os projetos de lei para a instituição de tributos sobre grandes fortunas que estão em tramitação no Congresso Nacional, para em seguida categorizá-los e evidenciar as tendências existentes no debate no Brasil. Metodologia – Para atingir o objetivo, inicialmente foram feitas pesquisas nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o levantamento dos projetos de lei que tratam sobre o tema, para em seguida realizar análise documental dos projetos de lei encontrados. Resultados – A análise dos diversos projetos de lei demonstra a melhoria e o avanço na forma como diversos assuntos são tratados, em especial com relação às medidas antievasivas. A mudança no cenário do país entre o período em que os projetos de lei PLP 162/1989 e PLS 128/2008 foram rejeitados e o período atual evidencia que os motivos para a sua reprovação não persistem, abrindo caminho para aprovação de um projeto de lei sobre o assunto. Limitações – Foram analisados apenas os projetos de lei para instituição dos tributos sobre grandes fortunas que se encontram em tramitação no Congresso Nacional até 26/03/2024, sendo que o último projeto localizado pertence ao ano de 2023. Aplicabilidade do trabalho – A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas auxiliaria na diminuição da desigualdade no Brasil, e geraria receitas adicionais para aplicação em políticas públicas.